MPRJ exige prova de pagamento da Prefeitura de Teresópolis ao HCT
14/01/2026
(Foto: Reprodução) Hospital das Clinicas em Teresópolis
Divulgação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deu um prazo de 24 horas para que o Município de Teresópolis, na Região Serrana, comprove o pagamento de dívidas acordadas com o Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Otaviano (HCTCO).
A requisição, formalizada à Justiça nesta segunda-feira (12), exige que a Prefeitura apresente imediatamente a comprovação do cumprimento integral dos pagamentos negociados em novembro de 2025.
Caso o Município não apresente as provas de adimplência, o MPRJ já solicitou a realização do sequestro de verbas públicas. O bloqueio tem como objetivo garantir o repasse à instituição de saúde e, consequentemente, assegurar o funcionamento do hospital. O pedido de sequestro pode incidir até mesmo sobre recursos de natureza salarial.
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Acordo de novembro e dívidas milionárias
A cobrança da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis refere-se a um acordo judicial estabelecido em 26 de novembro de 2025, mediado para prorrogar o convênio e liquidar débitos antigos.
Na ocasião, a Prefeitura se comprometeu a promover a prorrogação do contrato até 31 de dezembro de 2025 e a estabelecer um plano de parcelamento para os valores em atraso.
O acordo previa o pagamento integral das parcelas referentes ao segundo semestre de 2025 e o parcelamento das dívidas relativas a exercícios anteriores (2024) e ao período de janeiro a julho de 2025.
Detalhes do parcelamento
Os débitos do período de janeiro a julho de 2025, estimados em aproximadamente R$ 10 milhões, seriam quitados em 12 parcelas mensais, sendo 7% do valor total a cada mês, com reajustes para 15% nos meses de fevereiro e abril de 2026.
As dívidas referentes ao exercício de 2024 ficariam pendentes de apuração final dos montantes e seriam parceladas em 24 meses, com início em janeiro de 2027.
O Hospital das Clínicas, por sua vez, se comprometeu a negociar eventuais renovações e a adimplência contratual previamente com o Município na esfera administrativa.
Shows x Saúde
No documento enviado à Justiça, o MPRJ fez uma crítica direta à gestão dos recursos públicos.
O órgão ministerial "chama a atenção o fato de que, no exercício financeiro de 2025, a Administração Municipal tenha realizado eventos artísticos custeados com verbas públicas municipais, tais como shows de grande porte".
O Ministério Público ressaltou que esses gastos ocorreram "ao mesmo tempo em que mantinha dívidas com o serviço público mais essencial, a saúde". Solicitamos posicionamentos da Prefeitura de Teresópolis e da direção do HCTCO, porém as assessorias de ambas as instituições informaram que não se pronunciariam.
