Defensoria pede bloqueio de R$ 13,8 milhões da Prefeitura de Nova Friburgo por descumprimento judicial
03/03/2026
(Foto: Reprodução) Defensoria pede bloqueio de R$ 13 milhões da Prefeitura de Friburgo
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça o bloqueio de cerca de R$ 13,8 milhões das contas da Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, por descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao atendimento da população em situação de rua.
O pedido foi protocolado em 28 de janeiro de 2026 na 1ª Vara Cível do município. Segundo a Defensoria, o valor corresponde a multas diárias de R$ 10 mil por obrigações que não foram cumpridas, conforme determinações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da própria Vara Cível.
Entre as medidas previstas estão o funcionamento integral do Centro POP, a criação de um sistema permanente de triagem, a disponibilização de viatura exclusiva para atendimentos e a retomada das abordagens sociais. De acordo com a petição, mais de 300 dias após o prazo fixado pela Justiça, as providências ainda não teriam sido adotadas.
📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp.
Caso começou com ação para criação de abrigo
Segundo a defensora pública do 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, Flávia Mac Cord, a atuação começou com uma ação coletiva para obrigar o município a estruturar um abrigo permanente.
Após a criação do espaço, passaram a surgir denúncias de irregularidades. A mais grave, segundo a defensora, envolveu a morte de uma mulher em situação de rua que foi impedida de pernoitar no Centro POP em uma noite de frio intenso. Ela estava doente e morreu depois de dormir na rua.
Diante do caso, a Defensoria pediu à Justiça que o Centro POP acolhesse todas as pessoas em situação de rua que buscassem atendimento e que fossem feitos encaminhamentos para unidades de saúde quando necessário.
Ainda de acordo com a defensora, as determinações judiciais foram feitas há cerca de um ano, mas não teriam sido cumpridas. Por isso, o órgão solicitou o bloqueio do valor acumulado das multas e o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apuração de eventual crime de desobediência.
Próximos passos
Segundo a Defensoria, o município deverá ser intimado para se manifestar sobre o pedido de bloqueio. Depois disso, o juiz vai decidir se determina ou não a retenção dos valores.
Procurada, a Prefeitura informou, por meio do secretário municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Yuri Guimarães, que aguarda intimação da Justiça para se manifestar no processo.
O caso segue em análise judicial.
Órgão aponta descumprimento sobre atendimento à população em situação de rua
Rodrigo Marinho/g1
