Nova Friburgo prevê apenas R$ 400 para fundo de combate a emergências em 2027
20/11/2026
(Foto: Reprodução) Câmara de Nova Friburgo inicia debate do Orçamento de 2027
A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, prevê destinar apenas R$ 400 ao Fundo Municipal de Combate a Emergências e Calamidade Pública em 2027.
O valor chamou a atenção durante a primeira audiência pública para discutir o anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, realizada na última terça-feira (17) na Câmara Municipal. A LOA estabelece quanto a prefeitura pretende arrecadar e como planeja distribuir os recursos públicos ao longo do ano. A sessão foi conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento da Câmara Municipal.
A proposta representa uma redução de R$ 610,6 mil em relação à previsão orçamentária de 2026, quando o fundo tinha uma dotação de R$ 611 mil. Para 2027, o valor previsto caiu para 0,06% do valor destinado no ano anterior.
A Prefeitura de Nova Friburgo informou que o Fundo tem como finalidade receber doações e recursos provenientes dos governos Estadual e Federal e que os R$ 400 previstos no orçamento representam uma estimativa de arrecadação. (Veja nota na íntegra ao final da reportagem).
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Apresentação da previsão orçamentária para 2027 reservou apenas R$ para o Fundo de Combate à Emergências.
Reprodução Youtube TV Câmara Nova Friburgo
Durante a apresentação, o presidente da comissão, Christiano Huguenin, comparou os valores previstos para 2026 e 2027 e chamou a atenção para a redução dos recursos destinados ao fundo.
“Aí tem um decréscimo que nós vamos procurar saber o que houve”, pontuou.
A previsão também foi questionada pelo vereador Cláudio Damião, que destacou a necessidade de investimentos em prevenção de riscos, habitação popular e enfrentamento de problemas relacionados a eventos climáticos.
“A gente está no ciclo do El Niño. Não temos recurso para habitação popular e o fundo está bastante esvaziado também. Não há política pública apresentada no orçamento focada nesses temas. É lamentável… A gente vivendo um problema de risco permanente e esse tema não está observado. Não tem valor dedicado e expressivo”, afirmou.
Apesar da redução expressiva na previsão de recursos para o fundo de emergências, o orçamento total de Nova Friburgo deve ultrapassar R$ 1,3 bilhão em 2027.
A estimativa da prefeitura é de uma receita de R$ 1,306 bilhão, cerca de R$ 147 milhões a mais do que o previsto para 2026, quando o orçamento foi estimado em R$ 1,158 bilhão.
Segundo o anteprojeto da LOA, grande parte dos recursos deve vir de transferências dos governos federal e estadual. Os tributos municipais aparecem como a segunda maior fonte de arrecadação.
Aumento na arrecadação do IPTU
Outro ponto que chamou a atenção durante a audiência foi a previsão de aumento na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A prefeitura estima arrecadar quase R$ 99 milhões com o imposto em 2027, contra aproximadamente R$ 70 milhões previstos para 2026. A diferença é de cerca de R$ 29 milhões.
Questionado sobre o aumento na previsão de arrecadação, o secretário municipal de Fazenda, Patrick Azevedo Risso, explicou que a diferença está relacionada à expectativa de realização do programa Concilia.
“Essa diferença foi por conta do Concilia. Esse ano não tivemos por ser um ano eleitoral. Mas tem previsão do programa começar agora e percorrer por 2027. Então temos a intenção de recuperar boa parte da nossa dívida ativa e por isso a discrepância entre 2026 e 2027”, esclareceu.
Na divisão das despesas, os maiores volumes de recursos devem ser destinados às áreas de Saúde, Educação, Administração e Urbanismo.
O anteprojeto da Lei Orçamentária Anual ainda será discutido em outras audiências públicas antes de seguir para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal.
Nota da Prefeitura de Nova Friburgo
Criado em 2011, o Fundo tem como finalidade receber doações e recursos provenientes dos governos Estadual e Federal, para serem utilizados em ações relacionadas ao enfrentamento de situações de emergência e calamidade pública. Entretanto, o município não tem recebido repasses para esta conta há muitos anos. No ano passado, por exemplo, mesmo com a previsão de R$ 611 mil, o município não teve arrecadação.
A Prefeitura de Nova Friburgo esclarece que a previsão orçamentária de R$ 400 para o Fundo Municipal de Combate a Emergências e Calamidade Pública não representa um limite para o recebimento de doações ou de recursos destinados ao município.
Dessa forma, os R$ 400 previstos no orçamento representam uma estimativa de arrecadação, e não o valor máximo que poderá ser recebido. A redução da previsão, de R$ 611 mil para R$ 400, considera o histórico de ausência de ingressos de recursos externos no Fundo.
Essa previsão não impede nem inviabiliza o recebimento de futuras doações ou de recursos em valores superiores ao estimado. Caso haja a intenção de realizar uma doação que ultrapasse o valor previsto, o município poderá adotar os procedimentos legais e orçamentários necessários, por meio da abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação, garantindo o recebimento dos recursos.
Portanto, a previsão orçamentária não representa qualquer restrição à entrada de novos recursos no Fundo, que permanece apto a receber doações e repasses destinados ao enfrentamento de emergências e calamidades públicas, como também não tem qualquer ligação ou comprometimento com outras fontes de inúmeras secretarias que têm sido utilizadas para ações e programas de infraestrutura e prevenção de desastres.