Ministério Público recomenda revisão de leis urbanísticas aprovadas em Teresópolis
26/08/2026
(Foto: Reprodução) MPRJ identificou que a Câmara Municipal de Teresópolis precisa debater leis urbanísticas com a população
Reprodução InterTv
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à Câmara Municipal de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, a revisão dos processos legislativos relacionados à política urbana do município.
A recomendação foi feita nesta segunda-feira (24) pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis.
A medida envolve as leis urbanísticas aprovadas pela Câmara nos anos de 2024 a 2026. Segundo a recomendação, o Legislativo deverá verificar, em cada processo, se foram realizados os estudos técnicos necessários e se os mecanismos de participação da sociedade foram respeitados.
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Caso sejam identificadas irregularidades ou possíveis vícios de inconstitucionalidade, a Câmara deverá adotar as medidas legislativas cabíveis para corrigir os problemas.
O Ministério Público também recomendou que sejam adotadas medidas para garantir a participação da população e de entidades representativas da sociedade civil na elaboração de futuras leis relacionadas à política urbana.
O promotor do Ministério Público, Rafael Lemos, explicou que o órgão observou a falta de participação popular na elaboração das leis urbanísticas .
"As recentes leis aprovadas pela Câmara não atenderam aos artigos citados e foram publicadas sem estudos técnicos, audiências públicas e sem a participação do Conselho da Cidad", disse o promotor.
Segundo o promotor, o tema envolve discussões sobre o planejamento e o futuro da cidade, incluindo a necessidade de que a população seja ouvida nas decisões relacionadas à política urbana.
Representantes de movimento da sociedade civil, falaram ao g1, sobre a recomendação do MPRJ.
“A Câmara Municipal e o executivo têm que ouvir a população. A Constituição de 1988 determina o planejamento democrático da sociedade. Ouvir a população é dever do poder público”, argumentou a arquiteta e urbanista Iza Pereira.
Para a advogada Márcia Peixoto, a pooulação tem que ter acesso na Câmara de Vereadores às discussões e projetos da cidade.
“A recomendação do MPRJ é muito pertinente. Nós vamos continuar cobrando a participação dos cidadãos em todas as decisões importantes para a nossa cidade”, afirmou a advogada.
A Câmara Municipal de Teresópolis, informou ao g1 que, até o momento, não havia recebido formalmente o documento. Em nota, a Casa afirmou que respeita as instituições públicas, especialmente o Ministério Público, e que mantém disposição para o diálogo institucional e para o cumprimento das obrigações legais e constitucionais.
A Câmara informou ainda que, assim que a recomendação for oficialmente encaminhada e recebida pelos setores competentes, o documento será analisado e as providências administrativas e jurídicas cabíveis serão adotadas.
