Justiça considera plano de contingência da Enel insuficiente e exige novo modelo para Petrópolis
04/05/2026
(Foto: Reprodução) Justiça cobra novo plano da Enel e aponta falhas em Petrópolis
Divulgação
A Justiça do Rio determinou que a Enel apresente, em até 30 dias, um novo plano de contingência específico para Petrópolis, na Região Serrana do Rio. A decisão é do juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível do município, e foi proferida em 30 de abril de 2026.
A ação foi movida pelo Ministério Público após o apagão registrado em novembro de 2023, quando mais de 51 mil clientes ficaram sem energia por vários dias, com impactos como falta de água, perda de alimentos e riscos à população, especialmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
No processo, a Enel afirmou que o episódio foi provocado por um evento de força maior, em razão da intensidade do temporal. A concessionária também defendeu a regularidade de suas operações e alegou que a ação busca impor obrigações não previstas no contrato de concessão nem nas normas do setor elétrico.
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Sobre o plano de contingência, a empresa sustentou que o modelo é robusto e que o sistema é monitorado por um centro de controle operacional. A Enel também argumentou que não caberia ao Judiciário interferir em decisões técnicas da concessionária.
Na decisão, no entanto, o juiz entendeu que o plano apresentado é genérico e não atende às necessidades específicas de Petrópolis. Segundo o magistrado, o documento “se distancia do que se define como um plano de resposta a crises” e não garante atuação eficiente em situações de emergência.
O juiz destacou ainda que o material não leva em conta as características geográficas do município, que possui áreas de difícil acesso e histórico de desastres, o que compromete a resposta em situações críticas. Para ele, o plano funciona como “uma peça ficcional que sucumbe diante da concretização do risco”.
A decisão também aponta falhas como a centralização de equipes fora das áreas mais afetadas, a ausência de protocolos operacionais detalhados e a falta de planejamento específico para cenários de crise.
Diante disso, a Justiça determinou que a Enel apresente um novo plano adequado às características do município, com definição de ações, melhor distribuição de equipes e criação de bases avançadas para garantir resposta mais rápida, especialmente em eventos climáticos extremos.
O descumprimento da determinação ou a apresentação de um plano considerado insuficiente pode resultar em multa de R$ 50 mil.
Em nota, a Enel informou que não comenta decisões judiciais.
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