ICMBio aponta impacto negativo de prédios de até 20 andares em Teresópolis, no RJ
26/03/2026
(Foto: Reprodução) ICMBio alerta para impactos de prédios de 20 andares em Teresópolis
Rogério de Paula/g1
Um parecer técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aponta que a lei que permite a construção de prédios de até 20 andares em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, pode causar impactos negativos ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso). O documento destaca possíveis prejuízos à paisagem, ao trânsito e ao meio ambiente.
O estudo, elaborado em fevereiro de 2026, foi anexado a um processo judicial que discute a Lei Complementar nº 351/2025, responsável por autorizar a verticalização no bairro do Alto.
"Tivemos a oportunidade de ouvir o ICMBio, por meio de sua equipe técnica, que apresentou os possíveis danos ao meio ambiente caso esse tipo de empreendimento seja efetivado em nosso município. Também houve uma manifestação importante do Ministério Público Federal, mostrando que esse tipo de empreendimento poderá trazer riscos aos recursos hídricos do município", confirmou Márcia Peixoto, advogada e liderança do Movimento Não aos 20 Andares.
Segundo o ICMBio, a área afetada está na zona de amortecimento do parque, faixa de proteção no entorno da unidade, e fica a cerca de 100 metros dos limites do Parnaso. Para o órgão, a mudança pode provocar adensamento urbano significativo, com aumento no número de moradores e construções.
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A avaliação técnica indica que esse crescimento tende a elevar o fluxo de veículos, dificultar o acesso ao parque e pressionar a infraestrutura urbana, como abastecimento de água e rede de esgoto.
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Impacto na paisagem
O parecer também alerta para alterações na paisagem da Serra dos Órgãos, um dos principais patrimônios naturais e turísticos da cidade. De acordo com o ICMBio, a construção de edifícios mais altos pode comprometer a visibilidade de pontos como o Dedo de Deus.
Em resposta enviada ao g1 nesta quarta-feira (26), o órgão foi direto: “Sim, a construção desses prédios deverá interferir na paisagem, causando impactos na unidade, uma vez que a beleza cênica é um dos atributos do Parque Nacional da Serra dos Órgãos”.
A nota técnica destaca ainda que a paisagem tem valor cultural, turístico e identitário, e pode ser afetada pela verticalização. O documento relaciona esse tipo de impacto a critérios internacionais de preservação, como os adotados pela Unesco.
Outro ponto levantado é a ausência de consulta ao ICMBio durante a tramitação da lei. Embora não haja exigência formal, o instituto afirma que não foi ouvido, mesmo com a proximidade da área com a unidade de conservação.
O parecer também aponta possível conflito com o plano de manejo do parque e com as regras da zona de amortecimento, que preveem controle de impactos no entorno.
Disputa judicial
A discussão sobre a lei já está na Justiça, e o parecer foi incluído no processo como subsídio técnico para análise do caso. Na conclusão, o ICMBio afirma que a proposta pode gerar impactos ambientais e paisagísticos e recomenda análise mais rigorosa. O instituto também considera inadequada a inclusão do ICMBio como réu na ação.
A norma também é alvo de críticas de moradores, especialistas e órgãos de controle. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou a revogação da lei e a suspensão de licenciamentos baseados nela, alegando falta de estudos técnicos e de participação pública.
Até a última atualização desta reportagem, a Prefeitura de Teresópolis não havia se manifestado sobre o parecer do ICMBio.
